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Vitoria Rocha
Artigo ·
há 3 anos
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Com ênfase na inclusão social a Constituição Federal em seu artigo 203 determina que a Assistência Social, será prestada a todos que dela necessitar, independentemente de prévia contribuição...
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Vitoria Rocha
Artigo ·
há 3 anos
Direitos Das Pessoas Com Deficiência: Leis E Desafios
1. INTRODUÇÃO. Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, aquele que possui alguma característica,...
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